STF: presidente Lula tem 10 dias para dar informações sobre IOF

Ministra Ellen Gracie decidiu que ação do DEM será julgada em plenário.
DEM entrou com nova ação nesta terça-feira.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, deu prazo de dez dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva forneça informações sobre o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Na segunda-feira (7), o Democratas (DEM) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento do IOF. E, nesta terça-feira (8), entrou com nova ação, contra a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras.

“Diante da inegável relevância da matéria tratada na presente ação e do seu especial significado para a ordem social e a segurança”, Ellen Gracie aplicou procedimento previsto na Lei 9.868/99, segundo o qual a ação será julgada em definitivo pelo plenário do STF, a partir de fevereiro, quando termina o recesso dos ministros, sem apreciar o pedido de liminar (decisão provisória).

Após o prazo de dez dias, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) terão cinco dias cada para prestar informações.

 As ações

Na avaliação do DEM, a medida provisória que aumentou a CSLL de 9% para 15% é inconstitucional e não poderia valer este ano. O presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirmou que, apesar de o STF já ter analisado a questão em ações anteriores e dar ganho de causa ao governo, a nova composição da corte poderá favorecer a oposição.

No caso do IOF, segundo Rodrigo Maia, o argumento é que haveria dupla cobrança do imposto e que foi desrespeitado o princípio constitucional da isonomia.

Pelas medidas anunciadas pelo governo, a alíquota diária do IOF para pessoas físicas passou de 0,0041% para 0,0082% e criou-se um alíquota extra de 0,38%. O partido considera que há dupla cobrança para o contribuinte.

Novo IOF vai pesar mais sobre crédito que CPMF

SÃO PAULO e RIO – A Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) afirmou que o custo com o aumento do IOF nas operações de crédito será superior ao que o consumidor economizará com o fim da antiga CPMF.

Ao fazer simulações de financiamento com as novas alíquotas do imposto, que dobrou de 1,5% para 3%, segundo as regras anunciadas pelo governo para compensar a perda do imposto do cheque , a Anefac usou como exemplo a compra de uma TV de 26 polegadas em 12 prestações, pela qual o consumidor tinha de desembolsar R$ 180,09 por mês, considerando uma taxa de juros de 6%. Ao final do contrato de financiamento, o consumidor teria pago R$ 2.161,08 pelo aparelho. Com o novo IOF, as prestações mensais sobem para R$ 181,38 e o total chega a R$ 2.176,56. Nesta simulação, a diferença entre o valor pago com o IOF de 1,5% e o de 3% é de R$ 15,48, quase o dobro do que o consumidor ganharia com a derrubada da CPMF (R$ 8,16).

O vice-presidente da Anefac, Miguel de Oliveira, afirmou que o prejuízo aumenta à medida que se espicham os prazos de pagamento. É o que mostra a simulação de um financiamento de um carro zero quilômetro, com preço à vista de R$ 25 mil, em 60 meses. A taxa mensal de juros considerada foi de 2%. Pelas regras antigas, o consumidor pagaria um total R$ 44.415 pelo veículo, preço que sobe para R$ 45.802,30 com a incidência do IOF de 3%.

Para a Anefac, os custos extras podem pesar ainda mais no bolso, pois os bancos podem ainda repassar para o consumidor o aumento de 9% para 15% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro.

O aumento do IOF não foi bem recebido por quem esperava começar o ano com o bolso mais aliviado ou pretendia adquirir bens a prestações. De acordo com a matéria publicada pelo Globo, um dia depois do anúncio do governo do aumento de impostos para compensar a perda da arrecadação da CPMF, os consumidores ficaram com a sensação de que, mais uma vez, eles é que vão pagar a conta. Segundo João Carlos Gomes, coordenador do Núcleo Econômico da Fecomercio-RJ, as medidas do governo atingem o poder de compra da população, em especial de baixa renda, já que tem efeitos no custo do crédito.