Lula afirma que faria reforma tributária por decreto se fosse possível

Plantão | Publicada em 27/02/2008 às 14h21m

Valor OnlineBRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula afirmou hoje que, se fosse possível, faria a reforma tributária por decreto, para agilizar a sua implantação. Esse negócio de ficar dizendo que o governo não faz a reforma tributária… Se o governo pudesse, fazia por decreto. Como não pode, temos que mandar para as instâncias democráticas aprovarem e o Congresso Nacional é o lugar para votar a reforma tributária.

A proposta será apresentada formalmente ao Congresso amanhã. Em entrevista antes de participar de reunião com empresários para discutir a reforma, no Palácio do Planalto, Lula disse esperar que o texto seja votado ainda em 2008, mesmo sendo ano eleitoral.

Vocês conhecem o Congresso Nacional e sabem que, a partir de junho, está todo mundo na rua fazendo campanha. O ideal é que, se a política tributária merece a pressa que todo mundo diz que ela merece e o governo acha que ela merece, penso que eles [os parlamentares] poderiam discutir e votar este ano ainda.

O presidente destacou que, com a implementação da proposta, será possível acabar com a guerra fiscal entre os estados. Dotaremos o Brasil de uma política tributária que faça mais justiça social. Acho que todos ganham, acrescentou.

Lula também ressaltou que a proposta a ser enviada ao Congresso não é do governo. É uma proposta feita por muitas mãos, muitas cabeças, e esperamos que, depois de dar entrada no Congresso, o Congresso discuta, aperfeiçoe, que os governadores, prefeitos, empresários e trabalhadores ajudem, e as divergências que porventura existirem serão dirimidas dentro do Congresso Nacional.

(Agência Brasil)

O ORÇAMENTO É PRESCINDÍVEL NO GOVERNO LULA!

 O Parlamento ganha as primeiras formas, como as que tem hoje, ainda no século 15, na Inglaterra. A razão estruturante do Parlamento é a Lei de Orçamento, que na época obrigava o Rei a aprovar os novos impostos ou aumento dos anteriores, que queria usar.

 No século 18, os poderes distintos, passam a constituir a ossatura do regime democrático. A Lei de Orçamento renova a cada ano as limitações e as obrigações do poder executivo. O absolutismo -em ultima instância- é o Poder Executivo governar sem Lei de Orçamento.

 Nos Estados Unidos, o Congresso além de aprovar a Lei de Orçamento, ainda a executa, através de uma comissão mista de deputados e senadores, responsável por empenhar as despesas. No Reino Unido, os orçamentos bianuais aprovados -mesmo se para serem aplicados a menos, em seus detalhes, requerem autorização legislativa.

 O governo Lula governa, tranqüilamente, sem Lei de Orçamento. Empenha ilegalmente no final do ano o orçamento não aprovado e despesas sequer iniciadas no ano anterior. Abre o orçamento por medidas provisórias, quando bem entende. Para constituir uma CPI o governo mobiliza suas bases -faz e acontece. Mas para aprovar a Lei de Orçamento, não mexe uma palha: tanto faz.

 Mesmo as leis orçamentárias mais flexíveis para o poder executivo, não permitem que o executivo crie novos programas por ato administrativo. Mas para o governo Lula isso tanta faz. Não dá a mínima bola para a aprovação da lei de orçamento, governa sem ela, cria orçamento por medida provisória, empenha de um ano para outras despesas inexistentes no ano anterior, cria programas administrativamente, e vai levando.

 Muitas vezes se fala em democracias incompletas, imperfeitas. Mas nesse caso, quando a coluna vertebral das relações entre o legislativo, e o executivo, da própria razão última do parlamento,  dos limites do executivo, sua dependência às leis para seu gasto, deixam de existir, já não se pode falar em regime democrático. É o que ocorre este ano, e vem ocorrendo nos anos anteriores.

PESQUISA SENSUS-CNT -aliás pela primeira vez os quadros completos não foram informados!

1. Governo Federal só 4,1% confiam: “A Pesquisa CNT/Sensus quis saber em quais instituições a população brasileira mais confia: 39,4% confiam na Igreja; 16,5% nas Forças Armadas; 12,7% na Imprensa e nos Meios de Comunicação; 11,3% na Justiça; 4,4% no Governo Federal; 4,1% na Polícia e 0,5% no Congresso”.2. Cartões ! “Para 74,9% (entre os que conhecem o assunto), o uso dos Cartões Corporativos afeta a imagem do presidente Lula; 20,2% não acreditam que afete.”

3. 55,3% dos entrevistados têm conhecimento de uma possível Crise Econômica Mundial.23,2% acreditam que o Brasil está preparado para enfrentá-la, mas 70,8% acreditam que o país não está preparado para enfrentar a crise. 

AVALIAÇÃO DE LULA NA CIDADE DE SP ENTRE OS DIAS 16 e 17 de fevereiro pelo GPP!Lula: Ótimo+Bom 33%. Regular 31%. Ruim+Péssimo 35%.

PESQUISA SENSUS-CNT -aliás pela primeira vez os quadros completos não foram informados!

1. Governo Federal só 4,1% confiam: “A Pesquisa CNT/Sensus quis saber em quais instituições a população brasileira mais confia: 39,4% confiam na Igreja; 16,5% nas Forças Armadas; 12,7% na Imprensa e nos Meios de Comunicação; 11,3% na Justiça; 4,4% no Governo Federal; 4,1% na Polícia e 0,5% no Congresso”.

2. Cartões ! “Para 74,9% (entre os que conhecem o assunto), o uso dos Cartões Corporativos afeta a imagem do presidente Lula; 20,2% não acreditam que afete.”

3. 55,3% dos entrevistados têm conhecimento de uma possível Crise Econômica Mundial.23,2% acreditam que o Brasil está preparado para enfrentá-la, mas 70,8% acreditam que o país não está preparado para enfrentar a crise. 

AVALIAÇÃO DE LULA NA CIDADE DE SP ENTRE OS DIAS 16 e 17 de fevereiro pelo GPP!

Lula: Ótimo+Bom 33%. Regular 31%. Ruim+Péssimo 35%.

CARTÕES CORPORATIVOS SÃO EMITIDOS SEM PRÉVIO EMPENHO DA DESPESA!

Sou contador e trabalho em um ministério, que não vou citar para não sofrer perseguição. Um dado que não tem sido divulgado, é que as informações sobre o uso de cartões se referem às faturas no Banco do Brasil. Os cartões são entregues a seus titulares, quase sempre, sem que a despesa relativa tenha sido empenhada. O Banco do Brasil naturalmente debita nas contas do Tesouro, que dão cobertura automática. Mas os titulares não estão preocupados se há empenho prévio para estas despesas. Em geral a cobertura orçamentária é dada depois da despesa realizada. Realizar despesa sem empenho é grave irregularidade no setor publico. A forma de corrigir é o reconhecimento a posteriori da despesa e a justificativa de urgência, em cada caso. Nada disso é feito. Uma auditoria no uso desses cartões vai demonstrar isso: não há empenho prévio. Aqui no ministério é assim. Perguntei a colegas em outros ministérios, que confirmaram a mesma coisa. Se o TCU abrir auditoria vai ter muita gente tendo que responder a processo. GAM.

CARTÃO CORPORATIVO: FALHAS GRAVES DE IMPLEMENTAÇÃO!

O cartão corporativo é um membro de uma grande família de adiantamentos, fundos rotativos, etc… etc… Seria uma versão eletrônica de suplementação de fundos, automatica. Por isso mesmo, deveria exigir um cuidado ainda maior. No caso da implementação do Cartão Corporativo pelo Governo Lula, há erros graves. Por exemplo, os que o movimentam não terem sido treinados para isso ou não haver uma norma escrita de uso que cada um deveria receber e assinar.

 Desta forma, ao não haver regra nem documento, a responsabilidade total recai sobre a autoridade que autorizou o servidor ou comissionado, usá-lo, entregando-o sem regras.

 Os governos que usam adequadamente o sistema de suprimento de fundos, de fundo rotativo… ou similar, atribuem o fundo rotativo ao órgão e não a pessoa, e credenciam pessoa ou pessoas, a movimentarem pelo órgão.

 Sendo feito assim, um fundo rotativo -mesmo que na modalidade de cartão- alocado a uma escola, ou hospital, ou… e movimentado por uma pessoa, nunca permitiria a compra de aparelhos de ginástica, o conserto de mesa de sinuca, almoços em churrascaria, compras em free-shop e absurdos de estilo, como foram feitos.

 A responsabilidade delituosa é objetiva, e independente de intenções. Nesse caso as responsabilidades recaem sobre a autoridade maior que autorizou o uso de cartões corporativos, sem critérios e sem alocá-los aos órgãos, atribuindo às pessoas, a mera movimentação.

 Mais grave quando há previsibilidade do uso, e esta  não veio acompanhada por uma licitação, como no caso do combustível do avião do presidente, que poderia ser contratado internacionalmente por licitação, com prazo definido de pagamento. Imaginem os pilotos de companhias aéreas pagando o combustível com cartão?

DIREITO de salários honestos

Vejo essa revolta dos PMs como conseqüência do que o governo vem lhes oferecendo em troca de suas funções que é proteger a sociedade. Não vejo como um PM do rio pode ganhar menos que outro de Brasília, como enfrentar o trafico, entrar em favelas arriscando a vida com a bandidagem, com salários 10x maiores que o de PMs cariocas. Existindo a necessidade de uma jornada dupla, fazendo bicos para sustentar sua família.

O foco dessa questão eram os SÁLARIOS MISERAVEIS PAGOS PELO ESTADO DO RIO, com essa historia de indisciplina mudaram o foco da questão, Sergio Cabral em suas promessas de campanha garantiam salários mais honestos para professores, policiais, médicos, etc… Será que os professores iniciarão em dia as aulas?!

Brigar por salários melhores não é crime, é DIREITO !

 

Achei interessante o vídeo para mostrar o que recai sobre os PMs :

CAMPANHA DIRECIONADA!

Os estudiosos dizem que a “doença infantil do jornalismo” é não entender qual seu campo de atuação e sua função, e atuar como um partido político. Ou seja, disputando poder pelo poder, apoiando ou denegrindo. O Globo atua como um partido político no Rio. Não aceita um governante com autonomia e independência. Gosta de governantes submissos, reativos à suas matérias, que se sentem à mesa com intimidade.

 Não conformado com a histórica vitória nas eleições para prefeito em 2004, iniciou uma campanha direcionada contra o prefeito do Rio. Apoiou com pompas e circunstâncias a intervenção inconstitucional na saúde do Rio, derrubada pelo STF por unanimidade. Iniciou uma campanha com direito a selo -ilegal e daí. Multiplicou, com outra campanha sobre favelização, depois desmoralizada pelas fotos e pelos fatos. Deu início, e depois multiplicou a campanha contra o pagamento do IPTU. Hoje -meio envergonhado- fez um mini-editorialzinho dizendo que apóia não se pagar IPTU, e que é uma campanha válida. Abriu o jogo descaradamente.

 Esse jogo tem um preço alto para o Rio. O Globo virou um tablóide regional “vespertino” no tradicional estilo das manchetadas dos anos 50. Ontem enquanto os jornais de alcance nacional abriam manchete sobre a crise econômica e a queda das bolsas, o Globo tratava de fazer piada e ironia com uma proposta de aqueduto, dando toda a página três para isso.

 O Rio não tem mais um jornal de opinião nacional. Pesquisa feita uns meses atrás com altos executivos e dirigentes políticos, não moradores do Rio, mostrou que nenhum -nenhum deles- lia o Globo nos finais de semana. Um preço alto para o Rio que sempre teve -desde D. João- uma imprensa referência de nível nacional. A atual direção transformou um trabalho de décadas de seus fundadores, num tablóide populista desorientando a classe média. Como a matriz citada.  Só que agora há um universo de vetores informacionais, que tira este poder dos que, ingenuamente querem ser… mais um partido político.

 Mais uma campanha, que passará, num jogo -desesperado e destrutivo- de tentativa e erro. Qual será a próxima campanha do Globo contra o prefeito do Rio? Na verdade: qual será a próxima campanha do Globo contra si mesmo, contra a sua história, contra o jornalismo????

STF: presidente Lula tem 10 dias para dar informações sobre IOF

Ministra Ellen Gracie decidiu que ação do DEM será julgada em plenário.
DEM entrou com nova ação nesta terça-feira.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, deu prazo de dez dias para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva forneça informações sobre o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Na segunda-feira (7), o Democratas (DEM) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o aumento do IOF. E, nesta terça-feira (8), entrou com nova ação, contra a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras.

“Diante da inegável relevância da matéria tratada na presente ação e do seu especial significado para a ordem social e a segurança”, Ellen Gracie aplicou procedimento previsto na Lei 9.868/99, segundo o qual a ação será julgada em definitivo pelo plenário do STF, a partir de fevereiro, quando termina o recesso dos ministros, sem apreciar o pedido de liminar (decisão provisória).

Após o prazo de dez dias, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) terão cinco dias cada para prestar informações.

 As ações

Na avaliação do DEM, a medida provisória que aumentou a CSLL de 9% para 15% é inconstitucional e não poderia valer este ano. O presidente do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirmou que, apesar de o STF já ter analisado a questão em ações anteriores e dar ganho de causa ao governo, a nova composição da corte poderá favorecer a oposição.

No caso do IOF, segundo Rodrigo Maia, o argumento é que haveria dupla cobrança do imposto e que foi desrespeitado o princípio constitucional da isonomia.

Pelas medidas anunciadas pelo governo, a alíquota diária do IOF para pessoas físicas passou de 0,0041% para 0,0082% e criou-se um alíquota extra de 0,38%. O partido considera que há dupla cobrança para o contribuinte.

Novo IOF vai pesar mais sobre crédito que CPMF

SÃO PAULO e RIO – A Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) afirmou que o custo com o aumento do IOF nas operações de crédito será superior ao que o consumidor economizará com o fim da antiga CPMF.

Ao fazer simulações de financiamento com as novas alíquotas do imposto, que dobrou de 1,5% para 3%, segundo as regras anunciadas pelo governo para compensar a perda do imposto do cheque , a Anefac usou como exemplo a compra de uma TV de 26 polegadas em 12 prestações, pela qual o consumidor tinha de desembolsar R$ 180,09 por mês, considerando uma taxa de juros de 6%. Ao final do contrato de financiamento, o consumidor teria pago R$ 2.161,08 pelo aparelho. Com o novo IOF, as prestações mensais sobem para R$ 181,38 e o total chega a R$ 2.176,56. Nesta simulação, a diferença entre o valor pago com o IOF de 1,5% e o de 3% é de R$ 15,48, quase o dobro do que o consumidor ganharia com a derrubada da CPMF (R$ 8,16).

O vice-presidente da Anefac, Miguel de Oliveira, afirmou que o prejuízo aumenta à medida que se espicham os prazos de pagamento. É o que mostra a simulação de um financiamento de um carro zero quilômetro, com preço à vista de R$ 25 mil, em 60 meses. A taxa mensal de juros considerada foi de 2%. Pelas regras antigas, o consumidor pagaria um total R$ 44.415 pelo veículo, preço que sobe para R$ 45.802,30 com a incidência do IOF de 3%.

Para a Anefac, os custos extras podem pesar ainda mais no bolso, pois os bancos podem ainda repassar para o consumidor o aumento de 9% para 15% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro.

O aumento do IOF não foi bem recebido por quem esperava começar o ano com o bolso mais aliviado ou pretendia adquirir bens a prestações. De acordo com a matéria publicada pelo Globo, um dia depois do anúncio do governo do aumento de impostos para compensar a perda da arrecadação da CPMF, os consumidores ficaram com a sensação de que, mais uma vez, eles é que vão pagar a conta. Segundo João Carlos Gomes, coordenador do Núcleo Econômico da Fecomercio-RJ, as medidas do governo atingem o poder de compra da população, em especial de baixa renda, já que tem efeitos no custo do crédito.